Cabe danos morais se a construtora/incorporadora descumprir o prazo de entrega do imóvel? Em regra, não. O simples fato
Os dois limpadores adquiridos pela mulher estavam na garantia, mas ela só recebeu reembolso do valor de um dos
A 4ª Vara Empresarial do Rio condenou a grife Reserva a pagar indenização de R$ 30 mil por danos
Ministro Salomão, do STJ, deu provimento a recurso para reconhecer prescrição em ação de cobrança do DPVAT. segunda-feira, 4
