Em caso de divórcio no qual se pede a desconsideração inversa da personalidade jurídica, deve-se incluir no polo passivo a pessoa que teria participado do conluio com o cônjuge.Leia mais
Notícias e Artigos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa prestadora de serviços contra a sentença, do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operaçõesLeia mais
Muito embora o Código de Processo Civil VEDE à aplicação da regra do artigo 916 § 7º no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, baseadas em Título Executivo Judicial, a jurisprudência vem entendendo que em homenagem ao Princípio da Cooperação Processual e o Princípio da Razoável duração do processo, o juiz deve cooperar para que isso aconteça, em atenção ao art.Leia mais
Os desembargadores 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram, por unanimidade de votos, decisão que obriga a rede de lojas C&A a provar que uma cliente furtou um batom. Stefanny Severo Lobo processou a empresa por danos morais por se sentir constrangida depois que o segurança daLeia mais
A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados. CCJC aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias Prazo de Validade Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras paraLeia mais
Conselho da Justiça Federal – I Jornada de Direito Processual Civil O prazo em dias úteis aplica-se aos Juizados ENUNCIADO 19 O prazo em dias úteis previsto no art. 219 do CPC aplica-se também aos procedimentos regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009 Jornada I Jornada de Direito Processual Civil Coordenador-Geral Ministro Raul AraújoLeia mais
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, acaba de editar a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis, de 31 de agosto para 29 de setembro. O objetivo é garantir novas adesões ao programa de refinanciamento de dívidas com o Fisco até que outra medida provisória, que trata das regras doLeia mais
Já apresentamos, diversas alternativas para garantir a sustentabilidade da saúde suplementar. Com isso em mente, na última semana, publicamos o TD 65 – “Seguro de Saúde Baseado em Valor: conceitos e evidências no sistema de saúde norteamericano”, que apresenta o Seguro de Saúde Baseado em Valor (SSBV) e os resultados que este tipo de produto estáLeia mais
A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário, pelas vias ordinárias. A diferença, no caso, residiu no fato de que o casal fez escrituraLeia mais
A decisão é da 9ª turma do TRF da 3ª região. domingo, 6 de agosto de 2017 O INSS deverá conceder pensão por morte à viúva de um segurado, que mesmo estando separados judicialmente, viviam maritalmente. A decisão é da desembargadora Marisa Santos, da 9ª turma do TRF da 3ª região. Segundo os autos, oLeia mais
