Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia. O movimento segue a mesma linha de bares e restaurantes, que decidiram entrar na Justiça pelo menos motivo. A ação foi encabeçada pela Abrasel (Associação Brasileira deLeia mais
Notícias e Artigos
Os trabalhadores que se encontram na situação de desempregados poderão contar com um novo benefício que pagará R$ 1.100 (um salário mínimo) e com duração de até um ano a quem estiver fora do mercado de trabalho. A medida está sendo debatida na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 9PL) 1022/21 queLeia mais
Direito aos aposentados reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça pode ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal Os aposentados enfrentam novamente a possibilidade de ver uma tese julgada a seu favor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Faltando apenas um voto para a conclusão do julgamento sobre a “revisãoLeia mais
Duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado, de acordo com relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra O senador Fernando Bezerra Coelho dá entrevista após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anterioresLeia mais
Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre Dois julgamentos incluídos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram uma corrida aos escritórios de advocacia. São teses que podem impactar fortemente os cofres da União. Uma trata da correção do FGTS entre 1999 e 2013. A outra buscaLeia mais
Imunidade vale para transferência de imóvel para composição de capital social Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel por sócio para a composição de capital social de empresa. Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Ceará (TJ-CE) definiram queLeia mais
O julgamento pretende definir um longo debate sobre se o INSS deve levar em conta todas as contribuições previdenciárias que os segurados fizeram à Previdência Social no cálculo da aposentadoria Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já têm data para saber se terão direito ou não para conseguir aumentar a baseLeia mais
Mesmo que as novas regras sejam alteradas ou revogadas, os “direitos adquiridos” são seus direitos reservados. Isso é possível quando os indivíduos atendem aos requisitos para obter o direito, portanto, mesmo que surjam novas regras, eles não podem excluir seu direito. No artigo de hoje vamos falar sobre o direito adquirido e quem pode seLeia mais
A reforma tributária sobre renda, que inclui a fusão do PIS e Cofins e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas entram na pauta da Casa A Câmara dos Deputados vai discutir a partir da próxima semana a reforma tributária sobre renda, que inclui a fusão do PIS e Cofins eLeia mais
PGFN e Receita começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR em discussão Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para 7afastar a contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no Judiciário ou na esfera administrativa, poderão negociar o pagamento com desconto de até 50% sobre o devido. Essa será aLeia mais