Operadora deve autorizar tratamento em clínica especializada de sua rede de atendimento, situada próxima à residência da criança, sob pena de multa. O desembargador Luis Mario Galbetti, da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, negou recurso de uma operadora de saúde e manteve liminar que decidiu que o plano deve cobrir tratamento especializado aLeia mais
Notícias e Artigos
Segundo a proposta, serão isentos os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A matériaLeia mais
O Supremo Tribunal Federal vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. O caso teve repercussão geral reconhecida (Tema 1167). O recurso foi interposto pela São Paulo Previdência (SP-Prev) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordoLeia mais
Entenda definitivamente tudo sobre o tema acerca do 14º salário e o abono de R$ 2 mil aos segurados do INSS Desde o ano passado os aposentados e pensionistas do INSS vem sendo bombardeados com informações a cerca da liberação de um 14º salário emergencial em decorrência da pandemia, ou ainda de um abono extraLeia mais
Aumento do imposto vai até o final deste ano As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer hoje (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbioLeia mais
A Guia de Previdência Social (GPS) está oficialmente chegando ao fim no país A Guia de Previdência Social (GPS) se trata de um documento utilizado para o recolhimento mensal das contribuições dos segurados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A GPS se trata de um documento geral onde constam as informações básicas e necessáriasLeia mais
De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades. Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metasLeia mais
Saiba quais são as vantagens deste acordo e o que pode acontecer quando ele não é cumprido. A dívida ativa é uma espécie de base de dados que governos municipais, estaduais e federal utilizam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que não pagaram alguma conta para o governo, dentro do prazo determinado, como: taxas, multasLeia mais
Receita notifica devedores; alerta para exclusão e diz que dívida chega a R$ 35 bilhões. A Receita Federal notificou, na última quinta-feira (9), mais de 400 mil empresas do Simples Nacional que estão com débitos pendentes de regularização. O total de dívidas corresponde a 35 bilhões de reais. Foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico doLeia mais
A determinação das novas regras não terá vigência imediata, assim que a resolução for publicada pelo CCFGTS o MDR terá um prazo de 30 dias para regulamentar. Foi aprovado nesta segunda-feira (13) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), novas regras para a utilização do dinheiro do FGTS para oLeia mais