De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades. Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metasLeia mais
Notícias e Artigos
Receita notifica devedores; alerta para exclusão e diz que dívida chega a R$ 35 bilhões. A Receita Federal notificou, na última quinta-feira (9), mais de 400 mil empresas do Simples Nacional que estão com débitos pendentes de regularização. O total de dívidas corresponde a 35 bilhões de reais. Foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico doLeia mais
A determinação das novas regras não terá vigência imediata, assim que a resolução for publicada pelo CCFGTS o MDR terá um prazo de 30 dias para regulamentar. Foi aprovado nesta segunda-feira (13) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), novas regras para a utilização do dinheiro do FGTS para oLeia mais
Aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS devem ter um novo reajuste nos valores. Através do Projeto da Lei Orçamentária da União (PLOA), ao qual o governo federal enviou ao Congresso Nacional, determinando os valores para o ano de 2022. O Projeto também fixou a previsão do salário mínimo em R$ 1.169 a partir doLeia mais
Apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), o projeto de Lei foi sugestão da jornalista Silvana Andrade, fundadora da Agência de Notícias de Direitos Animais, que perdeu pai e mãe, ambos com Covid-19, num espaço de 28 dias, logo no começo da pandemia. Silvana travou uma longa batalha com a administração do hospital onde suaLeia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quarta-feira (28) a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2018. A ação obrigava a estatal a corrigir os salários de 51 mil funcionários e, há dois anos, tinha impacto estimado em cerca de R$Leia mais
Essa é a primeira decisão de segunda instância que se tem notícia, segundo especialistasNo momento em que a vacinação acelera no país, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou decisão de primeira instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza hospitalar que recusou a vacina contra aLeia mais
Uma sentença e uma liminar obrigam o órgão a pagar, durante o período de pandemia, salário-maternidade Empregadores de gestantes afastadas do trabalho em decorrência da pandemia, com base na Lei nº 14.151, de maio, têm conseguido na Justiça repassar a conta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma sentença e uma liminar obrigam oLeia mais
Versão da proposta de reforma do IR prevê compensação com corte de incentivo SÃO PAULO A nova versão da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda), texto preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deve impactar diretamente setores subsidiados, como o químico, termelétrico, de medicamentos e de embarcações, que já avaliam repasse de preço ao consumidorLeia mais
Pedidos vão de exclusão de nomes na internet a remoção de informações no RH após demissão Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados por empresas. Das 598 decisões já tomadas em todos osLeia mais