• Webmail
Lira Alves AdvogadosLira Alves AdvogadosLira Alves AdvogadosLira Alves Advogados
  • Home
  • A Empresa
  • Equipe
  • Atuação
    • Direito Tributário
    • Direito Societário e Empresarial
    • Direito Civil
    • Direito Trabalhista
    • Direito do Consumidor
    • Direito Imobiliário
    • NLA – Gestão Tributária
  • Clientes
  • Artigos
  • Multimídia
  • Ação Social
  • Contato

Notícias e Artigos

Início Arquivo por Categoria "Artigo" (Página 8)

FISCO VEDA CRÉDITOS DE PIS E COFINS DE FRETE INTERNACIONAL

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 21 fevereiro, 2017 | 0

A Receita Federal definiu que o pagamento pelo transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária seja empresa brasileira, não gera créditos de PIS e Cofins.O entendimento está previsto na Solução de Divergência nº 3, da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) publicada ontem no Diário Oficial da União. O entendimento servirá de orientação para todosLeia mais

STJ DECIDE

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 18 fevereiro, 2017 | 0

Reintegração de posse pode ser convertida em perdas e danos Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em processo envolvendoLeia mais

Decisao

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 16 fevereiro, 2017 | 0

Decisão do Desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumento ajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta.Leia mais

PGE ganha ação e Justiça mantém suspensão de pensões ilegítimas de filhas maiores solteiras de servidores estaduais falecidos

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 16 fevereiro, 2017 | 0

Fonte: Rioprevidência A suspensão das pensões ilegítimas de filhas maiores solteiras de servidores estaduais falecidos foi mantida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgamento relatado pelo desembargador Marcelo Buhatem, realizado nesta terça-feira (14/02). A Câmara acolheu à unanimidade os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE),Leia mais

PRIMEIRA REFORMA DA LEI DE FALÊNCIAS DEVE OCORRER EM 2017

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 16 fevereiro, 2017 | 0

Justiça reconheceu ao cônjuge sobrevivente o direito de pleitear indenização de danos morais pela cobrança de dívida inexistente contra o nome do morto, mesmo que o suposto fato gerador da dívida tenha ocorrido após a morte. Com a decisão, a empresa American Express terá de indenizar uma viúva cujo marido teve o nome incluído nosLeia mais

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS : JORGE BERDASCO MARTINEZ E OUTRO(S) RICARDO ANDRADE MAGRO E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM PROCURADOR : RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUCESSÃO PELO CESSIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO CEDENTE. ANUÊNCIA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 567, II, DO CPC. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. Em havendo regra específica aplicável ao processo de execução (art. 567, II, do CPC), que prevê expressamente a possibilidade de prosseguimento da execução pelo cessionário, não há falar em incidência, na execução, de regra que se aplica somente ao processo de conhecimento no sentido da necessidade de anuência do adversário para o ingresso do cessionário no processo (arts. 41 e 42 do CPC). “Acerca do prosseguimento na execução pelo cessionário, cujo direito resulta de título executivo transferido por ato entre vivos – art. 567, inciso II do Código de Processo Civil –, esta Corte já se manifestou, no sentido de que a norma inserta no referido dispositivo deve ser aplicada independentemente do prescrito pelo art. 42, § 1º do mesmo CPC, porquanto as regras do processo de conhecimento somente podem ser aplicadas ao processo de execução quando não há norma específica regulando o assunto” (AgRg nos EREsp 354569/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, DJe 13/08/2010). Com o advento da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, todas as cessões de precatórios anteriores à nova redação do artigo 100 da Constituição Federal foram convalidadas independentemente da anuência do ente político devedor do precatório, seja comum ou alimentício, sendo necessária apenas a comunicação ao tribunal de origem responsável pela expedição do precatório e à respectiva entidade. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 15 fevereiro, 2017 | 0

Vade Mecum Online A OAB/RJ acaba de firmar mais um convênio que beneficiará os advogados regularmente inscritos e adimplentes: acesso online e gratuito ao Vade Mecum.   A parceria, firmada entre a entidade e a empresa desenvolvedora do sistema, permite aos colegas consultar, editar e armazenar as leis de interesse através do link ao lado. OLeia mais

O DIREITO DE LAJE NÃO É UM NOVO DIREITO REAL, MAS SIM UM DIREITO DE SUPERFÍCIE.

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 14 fevereiro, 2017 | 0

O famoso “puxadinho”. Nos estertores do ano de 2016, foi publicada a Medida Provisória 759, que trata sobre “regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveisLeia mais

RETROCESSO JURÍDICO DO STJ

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 14 fevereiro, 2017 | 0

Desequlíbrio entre as partes contratantes. Segurança Jurídica abalada pela Supremacia de quem tem mais poder ecônomico. Qual o cliente que em sã consciência irá autorizar?  Só os menos favorecidos ou mais necessitados.Não seria uma imposição unilateral dos Bancos para concessão do mútuo?   O contrato de mútuo está disciplinado no art. 586 do Código CivilLeia mais

21 RAZÕES PELAS QUAIS TEMER ACERTOU AO INDICAR ALEXANDRE DE MORAES PARA O STF

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 14 fevereiro, 2017 | 0

Vale a pena a leitura.   Acertada escolha de Michel Temer na indicação do novo Ministro do STF para ocupar a cadeira de Teori Zavascki.   Alexandre de Moraes – Notório saber jurídico e  brilhante Constitucionalista.   Quem passou pela faculdade de Direito sem ler Alexandre de Moraes não conhece Direito Constitucional.   99% dasLeia mais

RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.443 – SP (2008/0217686-7)

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 13 fevereiro, 2017 | 0

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   RECORRENTE : RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS : JORGE BERDASCO MARTINEZ E OUTRO(S) RICARDO ANDRADE MAGRO E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM PROCURADOR : RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS E OUTRO(S)   EMENTA RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DELeia mais

678

Tópicos recentes

  • Advogados destituídos podem ingressar na fase de liquidação.
  • Imóveis com dívida de IPTU serão leiloados em dezembro de 2019
  • STJ divulga 14 teses da corte sobre crimes da Lei de Licitações
  • RECEITA FEDERAL ALTERA MULTA RELACIONADA À ESCRITURAÇÃO FISCAL
  • Se a construtora atrasar a entrega do imóvel, o adquirente terá direito de ser indenizado por danos materiais e morais?

Arquivos

  • outubro 2019
  • julho 2018
  • maio 2018
  • dezembro 2017
  • outubro 2017
  • setembro 2017
  • agosto 2017
  • julho 2017
  • junho 2017
  • maio 2017
  • abril 2017
  • março 2017
  • fevereiro 2017

Categorias

  • Artigo
  • Sem categoria
LIRA ALVES Advogados
Desenvolvido por Newpixel
Copyright 2017 Lira Alves Advogados | Todos os Direitos Reservados
  • Home
  • A Empresa
  • Equipe
  • Atuação
    • Direito Tributário
    • Direito Societário e Empresarial
    • Direito Civil
    • Direito Trabalhista
    • Direito do Consumidor
    • Direito Imobiliário
    • NLA – Gestão Tributária
  • Clientes
  • Artigos
  • Multimídia
  • Ação Social
  • Contato
Lira Alves Advogados