O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tente levantar os cerca de R$ 170 bilhões devidos em tributos pelas empresas em recuperação judicial. As ações de cobrança contra esses contribuintes, que estavam suspensas desde o ano de 2018 em todo o país, vão voltar a tramitar.Leia mais
Notícias e Artigos
Ativos de renda fixa terão alíquota única de 15% sem prazo, assim como os fundos abertos A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) entregue pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira prevê que as operações no mercado de ações terão apuração trimestral no IR. A alíquota será de 15% em todos os mercados ligadosLeia mais
Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia. O movimento segue a mesma linha de bares e restaurantes, que decidiram entrar na Justiça pelo menos motivo. A ação foi encabeçada pela Abrasel (Associação Brasileira deLeia mais
Os trabalhadores que se encontram na situação de desempregados poderão contar com um novo benefício que pagará R$ 1.100 (um salário mínimo) e com duração de até um ano a quem estiver fora do mercado de trabalho. A medida está sendo debatida na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 9PL) 1022/21 queLeia mais
Direito aos aposentados reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça pode ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal Os aposentados enfrentam novamente a possibilidade de ver uma tese julgada a seu favor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Faltando apenas um voto para a conclusão do julgamento sobre a “revisãoLeia mais
Duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado, de acordo com relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra O senador Fernando Bezerra Coelho dá entrevista após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anterioresLeia mais
Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre Dois julgamentos incluídos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram uma corrida aos escritórios de advocacia. São teses que podem impactar fortemente os cofres da União. Uma trata da correção do FGTS entre 1999 e 2013. A outra buscaLeia mais