• Webmail
Lira Alves AdvogadosLira Alves AdvogadosLira Alves AdvogadosLira Alves Advogados
  • Home
  • A Empresa
  • Equipe
  • Atuação
    • Direito Tributário
    • Direito Societário e Empresarial
    • Direito Civil
    • Direito Trabalhista
    • Direito do Consumidor
    • Direito Imobiliário
    • NLA – Gestão Tributária
  • Clientes
  • Artigos
  • Multimídia
  • Ação Social
  • Contato

Contrato de participação em grupo de consórcio

De LiraAlves | Artigo | 0 comentário | 9 março, 2017 | 0
PROCESSO REsp 1.406.200-AL, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 17/11/2016, DJe 2/2/2017.
RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL
TEMA Contrato de participação em grupo de consórcio. Consorciado falecido antes do encerramento do grupo. Seguro prestamista. Dever de quitação das prestações. Liberação imediata da carta de crédito aos herdeiros. Cabimento.
DESTAQUE
Os herdeiros de consorciada falecida têm direito à liberação imediata da carta de crédito, em razão da quitação do saldo devedor pelo seguro prestamista, independentemente da efetiva contemplação ou do encerramento do grupo consorcial, nos termos da norma regulamentar vigente à época da contratação do consórcio (Circular Bacen 2.766/97).
nao ha tags

Posts recentes

  • Como ficam os valores de benefícios do INSS em 2022?
  • INSS: aposentados não receberão o 14° salário em 2021?
  • Qual o prazo para o trabalhador receber o 13º salário?
  • Aposentados e pensionistas têm até dia 11 para agendar perícia médica
  • Pensão por morte para dependentes do MEI

Arquivos

  • novembro 2021
  • outubro 2021
  • setembro 2021
  • julho 2021
  • junho 2021
  • maio 2021
  • outubro 2019
  • julho 2018
  • maio 2018
  • dezembro 2017
  • outubro 2017
  • setembro 2017
  • agosto 2017
  • julho 2017
  • junho 2017
  • maio 2017
  • abril 2017
  • março 2017
  • fevereiro 2017

Categorias

  • Artigo
  • Notícias
  • Sem categoria
LIRA ALVES Advogados
Copyright 2017 Lira Alves Advogados | Todos os Direitos Reservados
  • Home
  • A Empresa
  • Equipe
  • Atuação
    • Direito Tributário
    • Direito Societário e Empresarial
    • Direito Civil
    • Direito Trabalhista
    • Direito do Consumidor
    • Direito Imobiliário
    • NLA – Gestão Tributária
  • Clientes
  • Artigos
  • Multimídia
  • Ação Social
  • Contato
Lira Alves Advogados